Como montar o calendário da licença?
Leia a LAO completa e separe obrigações pontuais, periódicas e contínuas. Para cada item, registre a referência da condicionante, o que deve ser feito, a data ou frequência, o responsável e o documento que demonstra o atendimento.
Quando houver exigência de entrega, acompanhe também o protocolo: possuir um laudo não comprova, sozinho, que ele foi apresentado ao órgão no canal e no prazo previstos.
- Obrigação: transcreva o item da licença e sua referência.
- Prazo: use a data ou a frequência indicada no documento.
- Responsável: identifique quem fornece dados, executa, revisa e envia.
- Evidência: relacione relatório, resultado, registro e protocolo, conforme o item.
Exemplo ilustrativo de acompanhamento
Os itens abaixo mostram como organizar uma rotina. Monitoramentos e documentos só entram quando forem exigidos para a unidade; use as condições da sua LAO para definir frequência e conteúdo.
| Item a acompanhar | Quando | Evidência a organizar |
|---|---|---|
| Monitoramento de efluentes, se exigido | Na frequência indicada na licença ou no ato aplicável. | Relatório de coleta, resultados e protocolo, quando exigido. |
| Registros de destinação de resíduos | Conforme o fluxo e a obrigação aplicáveis. | Comprovantes correspondentes à unidade e ao período, como CDF ou DMR, quando cabíveis. |
| Preparação da renovação da LAO | Planejar antes do marco de 120 dias previsto no artigo 29 da IN SAMA nº 009/2026. | Licença, RTC, anexos e comprovante do pedido. |
O que fazer quando faltar uma evidência?
Registre a pendência e confira se o trabalho foi realizado e o arquivo precisa ser recuperado, se a entrega ainda deve ser executada ou se há dúvida sobre o alcance da obrigação. Não declare atendimento apenas com base em lembrança ou em documento de outra unidade.
Se o item depende de coleta, laboratório ou outro prestador, programe a contratação e a entrega com antecedência. A responsabilidade de cada participante deve ficar definida no escopo do atendimento.
Como isso se relaciona com a renovação?
Nos processos de renovação abrangidos pelo artigo 52 da IN SAMA nº 009/2026, o RTC deve comprovar o atendimento das condicionantes e trazer informações atualizadas do processo produtivo e dos controles. O Anexo IV detalha seu termo de referência.
Manter as evidências organizadas permite identificar lacunas antes da preparação desse relatório. Ampliação ou alteração operacional também deve ser registrada e avaliada; renovar a LAO não dispensa analisar o que mudou.
Como funciona o acompanhamento da Envora?
A Envora avalia a licença e a rotina atual e define o trabalho contratado: organização do calendário, peças técnicas, visitas e acompanhamento de entregas, conforme a proposta.
A empresa fornece os dados e mantém as rotinas operacionais. Coleta, laboratório e outros serviços externos têm responsabilidades próprias quando necessários. Envie sua LAO para começarmos essa avaliação.